BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro deve deixar a Justiça Estadual de São Paulo e passar para a Justiça Federal. A decisão sobre […]
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, apontou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para anular a sentença de extradição da ex-parlamentar da Europa para o Brasil. Em decisão divulgada nesta sexta-feira, 12, a Justiça italiana […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cancelou evento de pré-candidatura, nesta quinta (11), em Macapá, após determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá. O próprio parlamentar informou o público concentrado na orla da cidade sobre a decisão. “Aqui nós cumprimos uma decisão judicial. Houve uma representação organizada pela nossa oposição, […]
A Justiça do Distrito Federal determinou na noite desta terça-feira, 9, a suspensão imediata do ato de expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). A sigla tem 72 horas para reintegrá-lo a seus quadros, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Gabriela Jardon Guimarães de […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (10) um recurso no tema 1.124, que definiu regras para aposentados e pensionistas que vão à Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por concessão ou revisão do benefício previdenciário. Os ministros devem apreciar embargos de declaração -pedido para […]
O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte. Em um breve discurso, o ministro disse […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a implementar a política de cotas em seus programas de residência médica. O pedido inclui a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão, na segunda-feira, 1.º, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A decisão ocorreu por ele não ter pagado multa de R$ 2.216,30, resultado de condenação por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Luan Araújo foi perseguido por Zambelli com uma arma em mãos […]
A Justiça decidiu arquivar o inquérito que apurava a morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, atingido por uma bala perdida durante uma perseguição policial, em 2024, em Santos, no litoral de São Paulo. O inquérito apontou não ser possível atribuir culpa ao policial militar que teria feito o disparo, pois […]
(FOLHAPRESS) – Um pacote com mudanças que beneficiam partidos políticos meses antes do início da campanha eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e pode afetar a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral. O projeto de lei teve uma tramitação relâmpago e foi votado menos de três horas após a primeira […]
