A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do sistema judicial do País europeu, analisa nesta quarta-feira, 1º, o segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Desta vez, o pedido de extradição refere-se à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes […]
(FOLHAPRESS) – Mais da metade dos medicamentos solicitados por pacientes em ações judiciais no Brasil já havia recebido recomendação favorável para incorporação ao SUS (Sistema Único de Saúde) ou deveria estar disponível na rede pública. A conclusão é de um estudo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) apresentado neste mês no principal congresso […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de Minas Gerais condenou Pablo Henrique de Oliveira Rodrigues a 8 anos e 10 meses de prisão por tentativa de feminicídio e ameaça contra a ex-companheira em Contagem (MG). Ela chegou a pular da janela do prédio para fugir dele. Condenação foi obtida pelo Ministério Público de Minas […]
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao pagamento de R$ 20 mil ao PT por danos morais. A indenização decorre de uma publicação que atribuía à legenda participação no atentado a faca sofrido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral […]
(FOLHAPRESS) – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam processo contra o órgão na Justiça vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) no início desta semana. Serão pagas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos […]
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A Justiça da Flórida autorizou, nesta terça-feira (23), a entrada do governo brasileiro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), para defender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no processo movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. Na mesma decisão, a magistrada negou o pedido […]
ANDRÉ BORGESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) ameaça recorrer à Justiça caso o governo federal decida renovar benefícios para a importação de veículos eletrificados pré-montados, uma medida que, na avaliação da entidade, favorece principalmente a chinesa BYD, rompendo um cronograma acordado com o setor há dois anos. A […]
O presidente do STF, Edson Fachin, destacou nesta sexta-feira, 19, que o contexto de polarização exige da Justiça demonstrações diárias de “firmeza” e de compromisso com a igual dignidade para todas as pessoas. Ele ainda defendeu que, sem ética, o futuro é apenas “uma versão refinada de retrocesso”. “Imparcialidade não se confunde com indiferença. É […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paylo negou o pedido de habeas corpus a dois dos três instrutores presos pela morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, 21, arremessada sem a corda de segurança durante um salto de rope jump em Limeira (SP). Justiça apontou para a necessidade de uma análise […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (17) a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80, sobre gratuidade na Justiça do Trabalho. O processo está na pauta da corte e a tendência é que os ministros aprovem proposta que pode limitar o acesso a quem tem renda de […]
