PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de Santa Catarina pediu que o ex-delegado-geral da Polícia Civil estadual Ulisses Gabriel pague uma multa de R$ 795 mil em uma ação que o acusa de improbidade administrativa relacionada ao caso do cão Orelha. Segundo a Promotoria, Ulisses teria usado a exposição do cargo para promoção […]
CRISTINA CAMARGO E BRUNO LUCCASÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e […]
GABRIEL ARAÚJOBELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Belo Horizonte poderá aplicar multa de R$ 1.500 a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. A medida está prevista em lei publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município, promulgada na terça (11) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes […]
Em uma decisão emitida no fim da tarde desta quinta-feira, o juiz Bryan Biedscheid afirmou que a maior parte da verba de US$ 420 milhões, será destinada a serviços de tratamento para jovens. O restante do valor será utilizado em ações de conscientização e prevenção, serviços de triagem e outros custos ao longo dos próximos […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Agência Nacional do Cinema, a Ancine, instaurou um processo administrativo contra a Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, longa de ficção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produção, considerada estrangeira pela agência, deveria ter sido informada às autoridades brasileiras. “Nos casos de obras estrangeiras filmadas no […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Agência Nacional do Cinema, a Ancine, instaurou um processo administrativo contra a Go Up Entertainment, produtora do filme “Dark Horse”, longa de ficção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A produção, considerada estrangeira pela agência, deveria ter sido informada às autoridades brasileiras. “Nos casos de obras estrangeiras filmadas no […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) terá de pagar uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), candidatas ao Senado na eleição de 2026, durante um evento em São Paulo. Ainda cabe recurso. A decisão foi anunciada na terça […]
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma multa de 890 milhões de euros (R$ 5,34 bilhões) contra o Google por violações à Lei dos Mercados Digitais. A empresa é acusada de favorecer os próprios serviços nos resultados de busca e dificultar o acesso dos usuários a formas alternativas de compra na Google Play. A penalidade […]
O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a multa recorde aplicada ao Google pela Comissão Europeia, no valor de R$ 24,75 bilhões, por abuso de posição dominante no mercado por meio do Android. A decisão rejeita o recurso apresentado pelo Google contra uma sentença do Tribunal Geral da União Europeia. Esse tribunal já havia […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ter maioria nesta segunda-feira, 15, para rejeitar recurso da defesa de Roberto Jefferson contra o pagamento da multa de R$ 452 mil fixada na condenação do ex-deputado. No fim do dia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. A […]
