A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta terça-feira (27) suspender a lei estadual que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A medida suspende a eficácia da Lei 19.722/2026, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e […]
A Justiça acatou um pedido da Polícia Civil do Estado de São Paulo e autorizou, na segunda-feira, 26, a transferência do empresário Sérgio Nahas da Bahia, onde está preso desde 17 de janeiro, para São Paulo. Nahas foi condenado em 2021 pelo assassinato da esposa, Fernanda Orfali, ocorrido em 2002 no apartamento em que o […]
(FOLHAPRESS) – O escritório de advocacia da família do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi contratado pelo Banco Master de 2023 a agosto de 2025. Em parte desse período, ele era ministro da Justiça do governo Lula. O ex-ministro saiu do escritório em 17 de janeiro de 2024, pouco antes de […]
ANA CORA LIMARIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-BBB Felipe Prior por estupro. O arquiteto foi sentenciado a oito anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por um crime ocorrido em 2014, em São Paulo. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi publicada […]
(FOLHAPRESS) – O Parlamento Europeu aprovou a revisão jurídica do acordo UE-Mercosul, nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo. Deputados votam a favor de pedido para que Tribunal de Justiça da União Europeia avalie bases legais do acordo de livre comércio com o Mercosul, o que deve atrasar ratificação. Assinado no último sábado (17) por representantes do […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Cristiano Ronaldo não precisará devolver à Juventus os 9,8 milhões de euros (cerca de R$ 61 milhões na cotação atual) recebidos durante a pandemia da Covid-19, conforme decisão da Justiça do Trabalho de Turim. A Justiça do Trabalho de Turim manteve a decisão do tribunal arbitral favorável ao jogador português. […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O Google recorreu contra uma decisão da Justiça dos Estados Unidos que concluiu que a empresa detém um monopólio ilegal entre os buscadores online. A ação pede a suspensão das medidas contra o Google -que ainda estão sendo definidas. A apelação foi anunciada oficialmente ontem pela empresa, que emitiu comunicado. […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A cantora Fafá de Belém, 69, informou nesta quarta-feira (14) que a sua assessoria jurídica formalizou uma notícia-crime para que autoridades apurem a “circulação recente de conteúdos ofensivos, falsos e difamatórios” envolvendo o nome da artista nas redes sociais. Em nota, os advogados afirmam que, além da representação criminal, já […]
(UOL/FOLHAPRESS) – As investigações que envolvem o São Paulo FC passarão a tramitar em uma Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado. A decisão foi tomada após juízes que acompanhavam o caso desde agosto do ano passado identificarem indícios considerados ‘muito fortes’ da prática de crime de lavagem de capitais. Segundo apurado pela […]
(UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo rejeitou o recurso apresentado pelo São Paulo Futebol Clube contra a decisão que definiu as regras da votação do processo de impeachment do presidente Julio Casares, mantendo os termos fixados pela liminar que favorecem a condução da sessão em formato híbrido Em uma nova derrota judicial, o clube […]
