O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias do terceiro governo Lula (PT). É a menor taxa registrada desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que proibiu a reedição de MPs e fixou prazo máximo de 120 dias para cada medida, encerrando a prática de manter normas provisórias em vigor indefinidamente por […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma amiga de Lulinha levou a defesa do filho do presidente Lula (PT) a buscar a extensão do mesmo benefício e provocou novas críticas no Congresso Nacional de interferência do […]
À medida que a discussão sobre a redução da carga horária de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, avança no Congresso, cresce o receio, no setor produtivo, de aumento de custos, e, no setor financeiro, de impactos sobre as contas públicas. O que se coloca sobre a mesa de discussão, entre […]
LUÍSA MARTINS E AUGUSTO TENÓRIOBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a criação de uma regra de transição sobre o pagamento de penduricalhos salariais no serviço público. Eles conversaram nesta terça-feira (24), véspera […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A cúpula do Congresso Nacional sinalizou que pode marcar, no início de março, uma sessão para a análise do veto ao projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria, desde que não haja pressão para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre […]
(FOLHAPRESS) – O veto parcial do presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder do PT, Pedro Uczai (SC). “Vamos enfrentar esse tema e […]
JOSÉ MARQUESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A autorização do ministro Alexandre de Moraes para a operação que investiga o vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas no Congresso Nacional e no próprio STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro se tornou relator da investigação ao atrelar as suspeitas […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional que priorize a tramitação de pautas como o Acordo Mercosul–União Europeia, o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativos. A solicitação foi feita em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2). Ainda nesta […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6×1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2). As três pautas listadas no documento enviado […]
(FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja enviar o acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso na primeira semana de fevereiro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o Planalto espera aprovação do texto já no primeiro semestre, antes da paralisação do Legislativo por causa das […]
