A Câmara dos Deputados informou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pedidos de viagem internacional apresentados pelo deputado Mário Frias (PL-SP) seguem “em apreciação”, sem terem recebido autorização formal da Casa. A resposta foi enviada após o ministro Flávio Dino solicitar esclarecimentos sobre a ida do parlamentar ao Bahrein e aos Estados […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos. Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para “propor investimentos no […]
A Transparência Internacional Brasil afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) “premia irregularidades e abre portas para a desinformação eleitoral”. O texto concede uma série de benefícios aos partidos políticos, como prazo de até 15 anos para pagamento de multas, permissão para remuneração de dirigentes fantasmas e uma brecha para […]
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Ficou […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas […]
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 […]
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) manifestaram repúdio à agressão sofrida pela repórter Heloísa Vilella, do veículo ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (30). Durante uma transmissão ao vivo, uma militante bolsonarista interrompeu a repórter, “desrespeitando não apenas a […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório favorável à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da jornada 6×1. O texto agora seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta, como o desenho final da mudança do limite […]
O presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres (MT), vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, foi afastado do cargo e é investigado pela Polícia Civil por suspeita de violência doméstica contra a própria esposa. Segundo as informações apuradas, o vereador teria amarrado e agredido a mulher dentro de casa no último fim […]
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um […]
