A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (19) pela suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare o texto inconstitucional. Em seu parecer, o órgão afirma que […]
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. As modalidades de […]
A bancada do Partido Novo na Câmara protocolou, no último dia 1º, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que aponta “inércia” da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça no bloqueio de bens de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS” no exterior. Procuradas, as pastas do governo ainda […]
Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PF (Polícia Federal) pediu ajuda do governo para questionar a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de definir os peritos que vão atuar nas provas do caso Master. A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, descartou apresentar um recurso em nome da União. Ao buscar assessoramento […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) apliquem medidas para garantir a prestação do serviço da Enel, distribuidora de energia elétrica de São Paulo. Em despacho publicado nesta segunda-feira (12), a presidência pede que a AGU […]
(FOLHAPRESS) – Aliados do presidente Lula (PT) afirmam que não está na ordem do dia do presidente a definição sobre quem deverá assumir o comando da AGU (Advocacia-Geral da União) no lugar de Jorge Messias, recém-indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo auxiliares do petista, a prioridade número 1 do chefe do […]
