ANA POMPEU, LUÍSA MARTINS, MARIANA BRASIL E CAROLINA LINHARESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe […]
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no […]
(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda não está em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, por redução de pena. Os advogados da mulher conhecida […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A nova legislação também cria tipos penais específicos para a receptação de animais domésticos e para a fraude bancária, incluindo o uso de “conta laranja” em golpes. […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, presidente do PSD, afirmou que apoia o projeto da “Time Square paulistana” desde que a iniciativa não desrespeite a Lei da Cidade Limpa. “Se tiver qualquer possibilidade de afetar a Lei Cidade Limpa, vocês podem ter certeza que eu, com a minha modesta […]
SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades do estado. A decisão unânime, por 10 a 0, derruba a validade do texto que tinha sido sancionado em janeiro pelo governador Jorginho Mello […]
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades do estado. O julgamento ocorre em plenário virtual -ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam os votos- desde a última sexta-feira (10) e segue até a […]
© Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do […]
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe mudanças importantes para trabalhadores com carteira assinada. A medida reforça o direito de realizar exames médicos preventivos sem ter desconto no salário, ampliando o acesso à saúde e incentivando a prevenção de doenças. A atualização da Consolidação das Leis do Trabalho já está […]
