A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão também opinou pela […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proibição da jogadora de vôlei trans Tifanny Abreu, do Osasco, de participar das finais da Copa Brasil após um veto aprovado por vereadores de Londrina -sede do torneio-, além de não estar respaldada por dados científicos, viola artigos da Constituição e foi duramente criticada por associações LGBTQIA+. O projeto, […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O plenário do STF formou maioria nesta segunda-feira (10) para tornar inconstitucional uma lei do estado de São Paulo que restringia o serviço de mototáxi por aplicativo. STF entende que São Paulo invadiu a competência da União na regulamentação. A maioria foi formada na manhã desta segunda-feira em plenário e […]
