O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) não haver base legal para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Em relatório final sobre os trabalhos da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) indiciou os ministros Dias Toffoli, […]
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandres de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da lei que proíbe cotas raciais nas universidades de Santa Catarina. Em sessão virtual nesta sexta-feira (10), Gilmar, relator do caso, argumentou haver jurisprudência consolidada na corte em defesa da reserva de vagas e criticou a pressa do […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pegou carona em um avião da Prime Aviation, empresa da qual o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, era sócio. O voo foi oferecido ao magistrado pelo maior acionista da MBRF, Marcos Molina. A empresa é dona de marcas como Sadia e […]
(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, negou um pedido da CPI do Crime Organizado do Senado que buscava suspender os efeitos de uma decisão do ministro Gilmar Mendes a respeito da empresa Maridt Participações, que tem o também ministro Dias Toffoli entre seus sócios. Fachin manteve válida a ordem de […]
Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado finalizou o julgamento virtual do caso e referendou decisão do ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e mais […]
A decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a quebra de sigilo do fundo Arleen, usado pelo cunhado de Daniel Vorcaro para comprar a participação da empresa do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, abriu caminho para que outras empresas ligadas ao banqueiro busquem o mesmo benefício. Duas dessas companhias tiveram os sigilos fiscal e […]
(FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilo do fundo Arleen que havia sido aprovada nesta quarta (18) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. O fundo de investimentos é ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Em 2021, a empresa Maridt, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamentar a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para regulamentar a lei, que entrou em vigor nesta […]
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao recurso do Ministério Público do Paraná e manteve a decisão do Tribunal de Justiça estadual que absolveu réus do caso Evandro. A decisão do ministro foi disponibilizada nesta quarta-feira (11). Em 2023, o tribunal paranaense anulou as quatro condenações […]
