Motta cria comissões especiais sobre redução da maioridade penal e outros três temas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na rede social X, nesta segunda-feira, 6, a criação de quatro comissões especiais, uma delas sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que tramita em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). As comissões especiais são um conjunto de deputados, com presidente e […]
