Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para ‘Débora do Batom’
(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda não está em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, por redução de pena. Os advogados da mulher conhecida […]