(FOLHAPRESS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que a aplicação da Lei Maria da Penha independe de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e seu agressor. A partir do voto condutor do presidente do STF, Edson Fachin, ficou definido que medidas protetivas de urgência devem […]
(FOLHAPRESS) – O Ministério da Justiça diz que lançará um projeto-piloto em três estados que conecta a tornozeleira eletrônica de agressores de mulheres a um relógio digital utilizado pela vítima. Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa propõe um sistema de monitoramento mútuo para aprimorar o cumprimento de medidas cautelares. O projeto deve começar em […]
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De autoria […]
