BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta terça-feira (24) o PL Antifacção, com vetos ao trecho que visa punir indivíduos que pratiquem condutas graves típicas de facções, mas que não integram formalmente organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privada. O dispositivo estabelecia que, caso um […]
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 227, que representa a última etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) e as organizações da sociedade civil estudam ir à Justiça para contestar a lei do licenciamento ambiental, após o Congresso derrubar 52 dos 63 vetos do Executivo à legislação. Na prática, os parlamentares reconstruíram o texto original que havia sido aprovado em julho, com exceção da […]
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a decisão do Congresso de derrubar 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental como uma “demolição da legislação”. Ao participar do programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira, 28, Marina afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda acionar o Supremo Tribunal Federal […]
(FOLHAPRESS) – Menos de uma semana após o fim da COP30, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à lei de licenciamento ambiental. O resultado é mais uma derrota para o governo no embate com o Legislativo. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar 24 vetos e […]
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira (27) que a derrubada por parte do Congresso Nacional dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é uma perda não para o governo, mas para o Brasil. “Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira (27), pela derrubada de 24 dos 63 dispositivos da lei do licenciamento ambiental que haviam sido vetados pelo presidente Lula (PT) em agosto, impondo uma derrota ao governo menos de uma semana após a COP30. Na Câmara, foram 268 votos para derrubar os vetos […]
O Congresso avalia nesta quinta-feira, 27, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas temem que os parlamentares derrubem sanções consideradas fundamentais pelo governo, como o impedimento de licença autodeclaratória para atividades de potencial médio. Em agosto, Lula vetou 63 dispositivos do chamado “PL da devastação”, […]
