Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 227, que representa a última etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de 2% […]
Por 330 votos a 104, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Os destaques – propostas de alteração de alguns trechos do texto principal – serão analisados nesta terça-feira, […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente. A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), […]
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente. A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação do grupo de trabalho para discussão das demandas dos trabalhadores por aplicativo. De acordo com ele, o objetivo é que a proposta, que tramita no Congresso, possa ser aprovada e sancionada antes do período eleitoral. “Nós vamos fazer as […]
