O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quarta-feira (18) a assinatura dos decretos presidenciais para regulamentar a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Na tarde de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos para regulamentar a lei, que entrou em vigor nesta […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (18) o ECA Digital, estatuto que amplia regras de proteção a crianças e adolescentes, a serem seguidas por redes sociais e outras plataformas digitais. Além da regulamentação do estatuto digital, o presidente assinou outros dois decretos, um que cria […]
Pais ou outros responsáveis de influenciadores mirins precisarão de autorização judicial para ganhar dinheiro com os conteúdos dos filhos em redes sociais. Essa é uma das exigências previstas em uma minuta do decreto que regulamenta o ECA Digital, ao qual o Estadão teve acesso. A nova legislação para proteção de crianças e adolescentes na internet […]
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na esteira de relatos de abuso e aliciamento de crianças na plataforma, o Roblox vive pressão inédita para melhorar sua moderação e implementar métodos mais eficazes de proteção dos usuários, reprimindo a atuação de predadores virtuais. Em entrevista à reportagem, o diretor de proteção da empresa, Matt […]
