O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduzia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso havia concluído a aprovação da proposta em 18 de dezembro, mas, de acordo com o rito legislativo, […]
(FOLHAPRESS) – A cúpula do governo federal avalia que, caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados no processo da trama golpista, o texto será motivo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). Avaliação da área jurídica do Planalto é […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) que restringe […]
Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que 47% dos brasileiros são contra a redução de penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos presos pelo 8 de Janeiro, enquanto 43% são a favor -sendo 24% favoráveis à aprovação do PL da Dosimetria e 19% a reduções ainda maiores. O levantamento […]
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o […]
(FOLHAPRESS) – O projeto de lei de redução das penas dos condenados pelos atos golpistas discutido pela Câmara dos Deputados pode ter impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo parecer do projeto de lei de redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, protocolado nesta terça-feira (9) pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado para 2 anos e […]
