STF agenda análise de lei que alterou distribuição de royalties de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar no próximo dia 6 de maio, terça-feira, ações que discutem a distribuição dos royalties de petróleo entre os Estados. Sob análise estará a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que fixou novas regras para a partilha dos royalties, aumentando a distribuição para Estados não produtores. As ações são relatadas pela […]